| Projeto: |
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PL 313 17/05/2006 (ver documento) |
| Processo: |
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01-313/2006
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0313-2006 |
| Promulgação: |
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LEI 14.459 de 03/07/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Attila Russomanno |
| Ementa: |
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INCLUI O ITEM 9.3.6, DA SEÇÃO 9.3 - INSTALAÇÕES PREDIAIS DE CAPÍTULO 9 - COMPONENTES (MATERIAIS, ELEMENTOS CONSTRUTIVOS E EQUIPAMENTOS) DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JUNHO DE 1992, E DO DECRETO REGULAMENTADOR Nº 32.329, DE 24 DE SETEMBRO DE 1992 DO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES (C.O.E.) DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AQUECEDOR / CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES / ENERGIA ALTERNATIVA / ENERGIA ELETRICA / ENERGIA SOLAR / GAS NATURAL / INSTALACAO / LEI 11.228/1992 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0914-2006
ver documento Conjpl0313-2006
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0313-2006
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 16/05/2006 | Encaminhado em 13/06/2006 | | CCJ | Recebido em 13/06/2006 | Encaminhado em 14/08/2006 | | URB | Recebido em 15/08/2006 | Encaminhado em 25/06/2007 | | SGP21 | Recebido em 11/07/2007 | Encaminhado em 11/07/2007 | | SGP23 | Recebido em 11/07/2007 | Encaminhado em 11/07/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 16/07/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 14 em 14/06/2007
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 139, Legislatura 14 em 26/06/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3250/2007 de 29/06/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/07/2007. Motivo: PROMULGADO |